Responsável: Telefone:
  (31) 3674-2196
Informações:

Endereço :Rua Comendador Viana , 119 - Centro - Sabará - MG

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Horário de funcionamento : de 08:00 hs. às 12:00 hs. e de 13:00 hs. às 17:00 hs.

 

 À Secretaria Municipal de Administração compete a coordenação e gerenciamento dos serviços necessários à manutenção das atividades públicas desenvolvidas pelo município, envolvendo o suprimento e manutenção dos recursos materiais, atendendo a todas as unidades que compõem a organização; instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

  

A Secretaria Municipal de Administração compõe-se, em sua estrutura organizacional, das seguintes sub-unidades e órgãos:

Gerência de Material e Patrimônio

Coordenação de Patrimônio

Gerência de Transportes

 

a)Coordenação de Oficina

 

b) Coordenação de Tráfego

 

Gerência de Compras

 

Coordenação de Aquisições

Coordenação de Licitações e Contratos

 

Gerência de Serviços Gerais

Órgãos colegiados:

Comissão Permanente de Licitações

  

À Gerência de Material e Patrimônio compete:

Planejar e gerenciar as atividades inerentes à aquisição, aplicação e movimentação de bens patrimoniais da Prefeitura;

Administrar o recebimento, a guarda e a distribuição de materiais e o controle de seu consumo;

Receber e conferir faturas e notas fiscais referentes às entradas de materiais;

Controlar os estoques, o movimento de entrada e saída de material e seu custo, instituindo sistema de controle eficiente;

Estabelecer os estoques máximo e mínimo dos materiais, e respectivos pontos de reposição, indicando os momentos e as quantidades a serem adquiridas pela Gerência de Compras.

  

Parágrafo único. À Coordenação de Patrimônio compete:

 

Elaborar e manter atualizado o sistema de inventário geral dos bens patrimoniais pertencentes ao município.

Fazer o tombamento dos bens patrimoniais e mantê-los cadastrados;

Controlar a observância das obrigações assumidas por terceiros em relação ao patrimônio municipal;

Promover inspeção periódica das instalações hidráulicas e elétricas e de proteção contra incêndios dos prédios municipais, no que couber, para que tais instalações estejam sempre em perfeito estado de funcionamento;

Organizar e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do Município, em especial os de valores históricos e artísticos;

Zelar pela manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis do Município.

 

 À Gerência de Transportes compete planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e controlar a utilização e manutenção da frota da Administração Municipal, zelando pela sua racionalidade e eficácia.

 

1º. À Coordenação de Oficina compete:

 

Elaborar cronograma e promover a manutenção preventiva dos veículos e máquinas pesadas pertencentes à Administração Municipal;

 

Promover a manutenção corretiva dos veículos e máquinas pesadas pertencentes à Administração Municipal, sempre que necessário, estabelecendo a ordem de prioridades;

Manter estoques mínimos de peças e promover a requisição das mesmas, sempre que necessário, participando do processo de compras para garantir as especificações técnicas necessárias;

Manter controle e elaborar relatório dos serviços executados internamente e por terceiros;

Administrar os contratos para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas pesadas.

 

2º. À Coordenação de Tráfego compete:

 

Administrar o serviço de transporte, atendendo os pedidos das unidades responsáveis, otimizando itinerários e o uso da frota;

Distribuir os veículos, observadas as necessidades dos serviços solicitados pelas unidades competentes e as disponibilidades;

Controlar a entrada e saída dos veículos, a quilometragem percorrida e o consumo de óleo, combustível, lubrificante e pneus;

Controlar as escalas dos veículos diante das requisições e autorizações promovidas pelas unidades;

Apurar responsabilidades por acidentes envolvendo veículos da Administração Municipal;

Integrar-se com a Coordenação de Oficina, solicitando as manutenções preventivas e corretivas que se fizerem necessárias;

Atender os cronogramas de manutenção preventiva, de forma a promover a otimização da vida útil da frota;

Administrar a guarda, o abastecimento, a lubrificação e a lavagem dos veículos da Administração Municipal;

Administrar os contratos de locação de veículos e máquinas pesadas e de fornecimento de peças, combustíveis, lubrificantes e outros.

  

À Gerência de Compras compete planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e controlar as operações de aquisição de bens e materiais, bem como a contratação de serviços, em conformidade com as necessidades da Administração Municipal, as disponibilidades orçamentárias e financeiras e a legislação vigente; interagindo, apoiando e respeitando o escopo do trabalho da Comissão Permanente de Licitações, zelando pela racionalidade, economicidade e eficácia das compras.

  

1º. À Coordenação de Aquisições compete:

 

Organizar os cadastros de fornecedores e catálogo de materiais, bem como o de preços;

Emitir registros cadastrais de fornecedores e prestadores de serviços;

Organizar e manter atualizado o catálogo de compras de materiais e equipamentos e de contratação de serviços;

Manter, em toda a estrutura da Administração Municipal, sistema de requisição de compras de materiais e equipamentos e de contratação de serviços, com regulamentação dos procedimentos padrão e prazos;

Administrar as compras de materiais, obras e serviços, incluído o exame das especificações.

 

2º. À Coordenação de Licitações e Contratos compete:

 

Propor as licitações para aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços, coordenando todo o processo nos termos da legislação vigente;

Manter registros cadastrais das licitantes para efeito de habilitação.

Atuar na elaboração dos editais de licitação e de contratos de aquisições de materiais, obras e serviços, contribuindo para a padronização das especificações técnicas, para encaminhamento à Procuradoria Jurídica do Município, para aprovação;

Encaminhar os Editais de Licitação, depois de examinados, visados e aprovados pela Procuradoria Jurídica do Município, ao ordenador de despesa respectivo, para conhecimento e assinatura;

Publicar os Editais de Licitação;

Dar suporte operacional à Comissão Permanente de Licitações instituída nos termos da legislação vigente;

Atuar nas fases de formalização dos contratos, promovendo contato com os fornecedores e prestadores de serviços e instituir sistema de acompanhamento dos contratos firmados, propondo ao Prefeito e ao ordenador de despesa cominação de penalidade a licitante ou fornecedor nos casos pertinentes e previstos na legislação;

Manter arquivo dos processos licitatórios e respectivos contratos referentes a aquisições já concluídas, nos termos exigidos pelas normas emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

Manter a guarda dos processos do ano em curso e enviar para arquivo os dos anos anteriores.

Solicitar, quando necessário, a instituição, pelo Prefeito, de comissões especiais de licitação, com objeto definido, em cada caso.

Receber propostas dos participantes de processos licitatórios;

Manter os licitantes informados sobre os resultados;

Emitir relatórios de licitações realizadas e respectivo envio para a Controladoria Geral do Município e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

 

À Gerência de Serviços Gerais compete:

Receber e distribuir internamente correspondências dirigidas à sede da Administração Municipal;

Expedir correspondências da Administração Municipal;

Acompanhar o trâmite de documentos protocolados;

Zelar para que os processos estejam em conformidade com a legislação vigente;

Manter arquivo central de processos e outros documentos da Administração Municipal;

Prestar informações ao público sobre trâmite e situação dos processos;

Prestar atendimento ao público para abertura de processos.

Administrar os serviços de conservação e limpeza nos móveis e instalações dos próprios municipais;

Fiscalizar e controlar, nos próprios municipais, o consumo e a utilização de luz, água, telefone, ventiladores e demais aparelhos elétricos;

Promover os serviços de limpeza, obras de reparo e conservação dos cemitérios municipais, bem como administrar os serviços de inumação, exumação e de necrotério;

Inspecionar, periodicamente, as instalações dos próprios municipais;

Hastear e arriar bandeiras, observadas as regras;

Executar e coordenar os serviços de zeladoria, portaria e recepção nos próprios municipais;

Executar e coordenar os serviços de copa e cozinha.

  

À Comissão Permanente de Licitações compete:

Proceder ao julgamento de todos os processos licitatórios da Prefeitura;

Realizar reunião de abertura de envelopes, análise de documentos e análise de propostas;

Enviar processos aos órgãos requisitantes das licitações para emissão de pareceres;

Emitir atas referentes às habilitações e classificações;

Preencher mapas comparativos de preços e análise dos mesmos;

Receber e responder recursos interpostos;

Emitir homologações, revogações e anulações e enviar à Procuradoria Jurídica do Município para emissão de parecer;

Confeccionar resumos e folha de rosto, carimbar e numerar todos os processos, conforme a legislação vigente e instruções do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.