Responsável: Telefone:
  (31) 3672-7864
Informações:

Endereço :Rua Dom Pedro II, 72 - Centro - Sabará

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Horário de funcionamento : de 08:00 hs. às 12:00 hs. e de 13:00 hs. às 17:00 hs.

 

 

À Secretaria Municipal de Cultura compete a promoção e o desenvolvimento das atividades culturais e de preservação e proteção do patrimônio cultural, de forma sustentável no município, criando, incentivando, supervisionando, apoiando iniciativas, viabilizando a estruturação, capacitação e qualificação, propondo parcerias voltadas para o atendimento dos objetivos e elaborando, anualmente, o plano de execução dos serviços, encaminhando-o à aprovação do Prefeito Municipal; instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

 

 

 

A Secretaria Municipal de Cultura compõe-se, em sua estrutura organizacional, dos seguintes órgãos:

  1. Gerência de Eventos e Espaços Culturais

 

a) Coordenação de Espaços Culturais

 

  1. Gerência de Projetos e Fomento Cultural
  2. Gerência do Patrimônio Cultural e Natural
  3. Órgão colegiado:

 

a) Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará

 

            b) Conselho Municipal de Cultura

 

 

 

À Gerência de Eventos e Espaços Culturais compete:

  1. Desenvolver estudos e propostas para o Calendário Cultural do Município;
  2. Atuar em sintonia com a Secretaria Municipal de Turismo com o objetivo de divulgar as manifestações culturais no município e apresentar propostas para o estímulo e apoio ao desenvolvimento das atividades culturais;
  3. Promover ações visando a preservação e a proteção das manifestações culturais locais, realizando seu registro em vídeo e fotos destas, inclusive depoimentos e programas;
  4. Estimular, apoiar e promover as atividades culturais locais em suas mais variadas manifestações no município ou fora deste, quando representando-o;
  5. Providenciar e zelar pelo registro e preservação das manifestações culturais no município;
  6. Promover e estimular a capacitação e qualificação artística no município;
  7. Promover e apresentar propostas para a melhoria no atendimento público na Biblioteca Pública Municipal e nos espaços culturais: Teatro Municipal e Centro Cultural José Costa Sepúlveda, bem como daqueles que vierem a ser criados pelo Município;
  8. Promover estudos e apresentar propostas para melhoria nas condições técnicas e estruturais dos espaços culturais oficiais;
  9. Realizar atividades comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos da comunidade de Sabará. 

 

Parágrafo único. À Coordenação de Espaços Culturais compete:

 

  1. Coordenar e controlar a agenda do Teatro Municipal, do Centro Cultural José Costa Sepúlveda, da antiga cadeia e de outros espaços culturais que vierem a ser agregados ao acervo cultural da Prefeitura Municipal;
  2. Cuidar para que a integridade física dos espaços culturais e respectivos patrimônios sejam preservados, com a realização exclusiva de eventos compatíveis com sua importância histórica e destinação;
  3. Promover a manutenção e conservação dos espaços culturais e respectivo patrimônio sob sua responsabilidade;
  4. Cuidar da capacitação do pessoal de atendimento dos espaços culturais, através da Gerência de Recursos Humanos;
  5. Zelar pelo bom atendimento ao público, fornecendo informações claras e pertinentes;
  6. Responsabilizar-se pelos valores recebidos a título de bilheteria, prestando contas à Secretaria Municipal da Fazenda, através do titular da Secretaria Municipal de Cultura;
  7. Controlar a cessão de uso de espaços culturais, para realização de eventos de interesse público, a entidades públicas e privadas;
  8. Disponibilizar sistema de informações de consulta bibliográfica à comunidade, em especial crianças, adolescentes, escolares, idosos, enfermos, presidiários e deficientes físicos;
  9. Propor programas de incentivo à integração da comunidade, através de serviços de extensão bibliotecária;
  10. Planejar, organizar e supervisionar as atividades relacionadas à biblioteconomia;
  11. Manter intercâmbio com instituições de mesma natureza visando o aprimoramento das atividades;
  12. Coletar dados e informações junto à comunidade e usuários e propor sistemática de ampliação do acervo;
  13. Organizar cadastro de editoras, livrarias, boletins bibliográficos e outras organizações especializadas em publicações, venda e divulgação de livros e outros materiais correlacionados;
  14. Solicitar e participar de processo de aquisição de livros;
  15. Promover campanhas de permuta e de doação de livros;
  16. Catalogar e manter registro atualizado do material bibliográfico e não bibliográfico pertencentes ao acervo;
  17. Promover o atendimento adequado aos usuários, orientando-os quanto ao uso e disponibilização do acervo;
  18. Elaborar estatísticas diárias e mensais sobre a utilização dos serviços, controlando o empréstimo e a devolução de materiais;
  19. Orientar e controlar a utilização do material não disponível para empréstimo, mas somente para consultas no interior da biblioteca;
  20. Zelar pela conservação do acervo, providenciando a recuperação e restauração de materiais danificados;
  21. Promover cursos, palestras e outras atividades culturais, principalmente que promovam o incentivo à leitura;
  22. Promover a catalogação e arquivo do material de imagem e som relacionados e pertencentes ao Município, sendo responsável pela guarda e conservação dos mesmos;
  23. Instruir a forma de consulta ao material pertencente ao acervo de imagem e som, mantendo respectivo registro das consultas promovidas, seus objetivos e responsáveis pelas mesmas;
  24. Promover inscrição e cadastro dos usuários.

 

 

 

 À Gerência de Projetos e Fomento Cultural compete:

  1. Observar e fazer cumprir a Lei Municipal que estabelece as normas para doação de instrumentos e uniformes para os grupos culturais de Sabará;
  2. Estimular a atividade artística no Município em suas mais variadas expressões;
  3. Colaborar na preservação do patrimônio cultural de Sabará, material ou imaterial, no qual se incluem as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais e os sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico;
  4. Buscar parcerias com órgãos oficiais ou privados com a finalidade de implementar e fortalecer a agenda cultural do Teatro Municipal e Centro Cultural José Costa Sepúlveda, bem como dos espaços destinados a atividades culturais criados pelo Município, zelando pela segurança, integridade e manutenção destes espaços culturais;
  5. Instituir, coordenar e gerenciar programas e projetos de apoio, preservação, proteção, estímulo e valorização das manifestações da cultura popular de Sabará

      À Gerência do Patrimônio Cultural e Natural compete:

 

  1. Cuidar do atendimento às deliberações normativas do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA relativas à Lei do ICMS Cultural, estabelecendo propostas para seu melhor atendimento;
  2. Atuar em sintonia com o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Turismo no desenvolvimento de projetos e programas de sustentabilidade cultural;
  3. Acompanhar, orientar, apoiar e fornecer todos os meios para o pleno funcionamento do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará, promovendo estudos e apresentando propostas para a preservação e proteção do patrimônio cultural e natural do Município;
  4. Apresentar projetos e programas para promoção da Educação Patrimonial e Ambiental no Município;
  5. Promover estudos e apresentar propostas para incentivo a proprietários de imóveis tombados pelo município
  6. Promover estudos e apresentar propostas para a preservação, proteção e melhoria do aspecto de conjuntos arquitetônicos e edificações individuais significativos, tombados ou não;
  7. Promover o levantamento e catalogação por meio de registros fotográficos e levantamento histórico das edificações e conjuntos arquitetônicos e naturais do município, elaborando seu inventário, disponibilizando-o para consultas;
  8. Proceder ao levantamento e tombamento dos bens considerados de valor histórico, cultural, arqueológico, etnográfico ou artístico do município, cujas preservações e conservações sejam de interesse do poder público municipal, conforme pareceres do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará;
  9. Exercer, por delegação que venha a ser feita pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IEPHA - Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais ou Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará, a proteção, conservação e fiscalização dos bens tombados no Município;
  10. Promover obras de recuperação, conservação, reparação ou complementares necessárias à preservação dos bens móveis e imóveis, públicos e privados, existentes no Município, que sejam de interesse do poder público municipal, conforme pareceres do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará;
  11. Colaborar com a Guarda Municipal no exercício da vigilância permanente, visando a proteção dos monumentos históricos, artísticos e culturais, recorrendo, se necessário, à cooperação dos órgãos policiais;
  12. Planejar e desenvolver campanhas especiais de proteção ao patrimônio material e imaterial junto às comunidades, bem como implementar a Educação Patrimonial no Município, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Turismo, Administrações Regionais e outros órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal.