Responsável : Telefone :
  (031)3671-1908 
Informações :  

Endereço :Rua Laranjeiras , 24 Centro - Sabará

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Horário de funcionamento : de 08:00 hs. às 12:00 hs. e de 13:00 hs. às 17:00 hs.

 

 À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico compete a promoção do desenvolvimento econômico do município, através da elaboração e implantação de programas de fomento e investimento nas atividades relacionadas à sua vocação econômica, com prioridade para aqueles que impactem de forma positiva e significativa na geração de emprego e renda para os trabalhadores locais, bem como que possibilitem a elevação do Valor Adicionado Fiscal – VAF; instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

 

  1. 43. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico compõe-se, em sua estrutura organizacional, dos seguintes órgãos:
  2. Gerência de Desenvolvimento e Fomento
  3. Gerência de Geração de Emprego e Renda
  4. Órgãos Colegiados:
    • Comissão Municipal de Emprego de Sabará
    • Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico

 

  1. 44. À Gerência de Desenvolvimento e Fomento compete:
  2. Identificar e divulgar as vocações de desenvolvimento econômico do município, tendo em vista a captação de investimentos;

 

  1. Estabelecer e manter entendimentos com órgãos públicos do Governo Federal e Estadual, entidades da sociedade civil e organismos internacionais, para a captação dos investimentos e incentivos necessários para o desenvolvimento de programas e projetos relacionados ao desenvolvimento econômico do município e à geração de emprego e renda;
  2. Coordenar, sob orientação do Prefeito Municipal, a captação de recursos a serem utilizados na execução de programas de desenvolvimento, junto a órgãos ou entidades nacionais e internacionais, em estreita relação com as demais unidades organizacionais da estrutura da Administração Municipal;
  3. Desenvolver programas de fomento do desenvolvimento comercial, industrial, turístico e de serviços;
  4. Desenvolver programas em parceria com os entes federados, a iniciativa privada e o terceiro setor para o desenvolvimento da estrutura turística do município;
  5. Desenvolver estudos para incentivo e fomento das atividades econômicas, em especial as voltadas para o comércio, a industria, o turismo e o serviço;
  6. Incentivar o associativismo e o cooperativismo, de forma a fortalecer pequenos empresários e empreendedores individuais e, por conseqüência, a economia do município;
  7. Desenvolver programas de assistência ao pequeno produtor, notadamente em suas atividades hortifrutigranjeiras e de artesanato;
  8. Estimular a implantação de feiras-livres e mostras de atividades econômicas ao município;
  9. Interagir com a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Sabará, buscando o incremento das finalidades de ambos os organismos;
  10. Administrar os contratos firmados para implantação de empresas no município, zelando pelo fiel cumprimento dos mesmos;
  11. Promover e manter atualizado cadastro das áreas para implantação de comércio, indústrias e prestadores de serviços, diante das normas previamente estabelecidas no Plano Diretor do Município;
  12. Promover a implantação de novos distritos industriais, bem como a administração dos existentes, de forma a maximizar o desenvolvimento econômico projetado para ser atingido pelos mesmos;
  1. Desenvolver programas e ações estratégicas com a finalidade de elevação dos índices econômicos da apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF, para que gere reflexos na arrecadação tributária do município;
  2. Desenvolver programas e ações de incentivo, visando à agregação de valor e da qualidade dos produtos e serviços produzidos no município, de modo que alcancem competitividade e valorização nos mercados regional, nacional e internacional;
  3. Desenvolver programas e ações de incentivo para elevação de negócios entre empresas e consumidores do município de Sabará;
  4. Desenvolver programas e ações de incentivo aos empreendimentos pioneiros e de tecnologia de ponta.

 

  1. 45. À Gerência de Geração de Emprego e Renda compete:
  2. Propor, coordenar e gerenciar, juntamente com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, a implantação de programas de emprego e renda relacionados com as atividades econômicas do município, buscando o desenvolvimento sustentável, em especial das comunidades mais carentes;
  3. Promover pesquisa e análise de mercado para a proposição de programas de capacitação da população, para que a mesma se torne apta a ocupar os postos de trabalho abertos no município;
  4. Propor e executar programas e projetos de qualificação do trabalhador e de geração de emprego e renda;
  5. Propor treinamento e qualificação dos servidores da Gerência para implantação de sistemas de atendimento e captação de vagas;
  6. Elaborar relatórios de controle de atendimentos e atividades realizadas;
  7. Coordenar as atividades inerentes ao convênio do Sistema Nacional de Emprego - SINE no município atendendo as definições emitidas pelos órgãos oficiais dos Governos Federal e Estadual, especialmente no que se refere às metas de intermediação, qualificação e colocação no mercado de trabalho, garantindo o repasse de recursos advindos das esferas governamentais federal e estadual;
  8. Elaborar relatórios de prestação de contas das atividades desenvolvidas pelo posto do SINE, em especial cadastro e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e atendimento ao seguro desemprego;
  9. Acompanhar e apoiar as ações desenvolvidas pela Comissão Municipal de Emprego de Sabará;
  10. Instituir processo adequado para intermediação junto às empresas do município para colocação de mão de obra no mercado interno e externo.
  11. Identificar as demandas e propor cursos de capacitação e qualificação profissional para o trabalhador do município;
  12. Coordenar os programas de primeiro emprego, estágios e treinamentos em âmbito municipal;
  13. Coordenar os programas de inclusão digital e tecnológica em todas as faixas etárias;
  14. Coordenar a implantação de oficinas de aprendizados de artes e ofícios;
  15. Coordenar a capacitação de trabalhadores autônomos visando a qualificação do seu trabalho e a sua inserção previdenciária e fiscal;
  16. Coordenar programas de capacitação profissional de portadores de necessidades especiais;
  17. Coordenar programas de preparação à aposentadoria e de educação previdenciária;
  18. Propor, elaborar e implementar programas de geração de renda no âmbito do município;
  19. Coordenar frentes emergenciais de trabalho, com objetivo de amparo social às necessidades de geração de rendimentos econômicos, aos indivíduos em situação de risco.