Responsável: Telefone:
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Informações:

 

Endereço :Rua Dom Pedro II , 233 - Centro - Sabará - MG 

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Horário de funcionamento : de 08:00 hs. às 12:00 hs. e de 13:00 hs. às 17:00 hs.

 

À Secretaria Municipal de Educação compete a promoção da educação no Município de Sabará nos termos definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nos assuntos relativos à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, a supervisão pedagógica e orientação educacional, bem como promover assistência ao educando e à criança excepcional.

 

Parágrafo único. Para fazer face à sua competência estabelecida neste artigo, à Secretaria Municipal de Educação, através de suas Gerências, Coordenações e demais órgãos de sua composição, cabe o gerenciamento do Sistema Municipal de Ensino, segundo o instituído pela Lei Municipal 752/1997, com a elaboração de diretrizes e normas para sua estruturação e funcionamento.

 

 

 

A Secretaria Municipal de Educação compõe-se, em sua estrutura organizacional, dos seguintes órgãos:

Gerência de Administração do Fundo Municipal da Educação

Coordenação de Material e Patrimônio da Educação

Coordenação de Transportes e Serviços Gerais da Educação

Coordenação de Orçamento e Finanças da Educação

 

Gerência de Ensino

Coordenação de Educação Infantil

Coordenação de Ensino Fundamental

Coordenação de Educação de Jovens e Adultos

Coordenação de Educação Especial

Coordenação de Correção de Fluxo Escolar

 

Gerência Escolar

Coordenação de Inspeção Escolar

Coordenação de Superintendência Escolar

Unidades de Ensino

 

Gerência de Assistência ao Educando

Coordenação de Alimentação Escolar

Coordenação de Acompanhamento Psicopedagógico

Coordenação de Atendimento Escolar

 

Gerência de Programas Sócio-Educativos e Culturais

Coordenação de Educação Complementar

Coordenação de Acompanhamento de Programas Alternativos

 

Órgãos Colegiados:

Conselho Municipal de Educação

Conselho de Alimentação Escolar

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF

Comissão Municipal de Cadastro Escolar

 

À Gerência de Administração do Fundo Municipal da Educação compete a gestão do Fundo Municipal de Educação, bem como apoiar as demais unidades que compõem a estrutura da Secretaria no que se refere aos processos de recursos humanos, de materiais e patrimônio, de transportes, de finanças e de serviços gerais e atender as condições estabelecidas nos convênios firmados pela Administração Municipal, cujo objeto tenha relação com o escopo de atuação da Gerência, buscando a otimização e o ganho de produtividade e qualidade dos serviços da Secretaria Municipal de Educação.

  

1º. À Coordenação de Orçamento e Finanças da Educação compete:

 

Estabelecer políticas de aplicação de recursos financeiros do Fundo, em consonância com o Conselho Municipal de Educação;

Planejar, coordenar, avaliar e controlar a realização das ações previstas no Plano Municipal de Educação;

Encaminhar, para exame e parecer do Conselho Municipal de Educação, prestação de contas e os planos de aplicação financeira a cargo do Fundo, em consonância com o Plano Municipal de Educação;

Manter os controles necessários à execução orçamentária dos recursos destinados ao Fundo Municipal da Educação, referente a empenhos, liquidação, pagamento das despesas e recebimentos de receitas, bem como a destinação do percentual constitucional na aplicação dos serviços de educação;

Encaminhar à Gerência de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda, as demonstrações financeiras exigidas pela legislação para consolidação das contas municipais, bem como o parecer do Conselho Municipal de Educação;

Coordenar e controlar os convênios e /ou contratos relacionados às ações e serviços a cargo da Secretaria Municipal de Educação;

Promover e administrar os contratos, convênios e ajustes de interesses da Secretaria, bem como a sua correta prestação de contas;

Gerenciar os repasses de recursos para a Secretaria Municipal de Educação;

Promover a aplicação e prestação de contas dos recursos.

Acompanhar, controlar e promover a prestação de contas dos convênios firmados pela Secretaria, encaminhando-as à Gerência de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda;

Receber e conferir as prestações de contas de repasses do erário municipal, encaminhando-as à Gerência de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

 

. À Coordenação de Material e Patrimônio da Educação compete:

 

                         I.      Levantar a necessidade de materiais e serviços das subunidades que compõem a estrutura da Secretaria, gerenciando e mantendo os estoques centralizados;

 

Solicitar e apoiar todos os procedimentos de compra de materiais, obras e serviços, em conformidade com a legislação, que lhe forem delegados pela Secretaria Municipal de Administração, através da Comissão Permanente de Licitações;

Realizar o encaminhamento de mobiliários, equipamentos e suprimentos às Unidades de Ensino e subunidades da Secretaria;

Informar as movimentações de bens patrimoniais, em poder da Secretaria, no cadastro único da Administração Municipal;

Solicitar à Secretaria Municipal de Administração o leilão dos bens inservíveis, em conformidade com a legislação vigente;

Atuar diretamente nos processos licitatórios relacionados com a Secretaria Municipal de Educação, atendendo as determinações previstas na Lei de Licitações e Contratos e demais legislações pertinentes;

Interagir com a Gerência de Material e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, objetivando o gerenciamento dos bens patrimoniais em poder da Secretaria, nos termos da legislação vigente.

 

 IV.      Informar à Secretaria Municipal de Administração a entrada, saída e movimentação de todos os bens patrimoniais;

  

. À Coordenação de Transportes e Serviços Gerais da Educação compete:

 

Articular-se com a Gerência de Modernização Administrativa, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a fim de obter o suporte técnico para o perfeito funcionamento de todas as máquinas e sistemas no âmbito da Secretaria;

Acompanhar a implantação e funcionamento de todos os Sistemas de Informação no âmbito da Secretaria;

Coordenar e controlar a atualização de banco de dados e sistemas de cópias de segurança;

Fiscalizar e controlar o consumo de luz, água e telefone utilizados pela Secretaria, recomendando campanhas educativas;

Coordenar atividades relativas ao protocolo e arquivo geral da Secretaria;

Controlar as atividades relativas à recepção e portaria dos prédios da Secretaria, garantindo o atendimento adequado à população;

Administrar e controlar os serviços de cópias xerográficas, heliográficas e outras;

Propor junto à Gerência de Comunicação Social a montagem de campanhas publicitárias de divulgação dos programas e ações realizadas pela Secretaria, objetivando a informação e orientação;

Gerenciar o sistema de transporte escolar, com a definição de rotas, horários, atendimento a servidores, estudante, etc;

Comunicar à Gerência de Transportes os itinerários, horários de atendimento, destinação dos veículos e encaminhamento para manutenção e reparos, mediante cronograma previamente aprovado;

Coordenar a organização dos eventos promovidos pela Secretaria.

Informar à Secretaria Municipal de Recursos Humanos de forma a manter atualizado o arquivo dos registros funcionais de todos os servidores da Secretaria;

Gerenciar os afastamentos de servidores lotados na Secretaria, bem como as suas substituições;

Propor à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, após solicitação das subunidades da Secretaria, com anuência do titular da Pasta, de forma fundamentada, a abertura de processos administrativos envolvendo servidores lotados na Secretaria;

Encaminhar à Secretaria Municipal de Recursos Humanos todas as ocorrências de pessoal necessárias ao processamento da folha de pagamento;

Encaminhar, à Secretaria de Recursos Humanos, relatório referente à necessidade de assistência ao servidor;

Instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à autorização do titular da Pasta e à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

 À Gerência de Ensino compete o estabelecimento de diretrizes e modelos educacionais a serem aplicados nas ações da rede escolar municipal, bem como promover o monitoramento e o apoio às referidas unidades de ensino, de forma a buscar a eficácia do Sistema Municipal de Ensino.

  

1º. À Coordenação de Educação Infantil compete:

 

Diagnosticar, acompanhar, orientar e avaliar os trabalhos docentes, oferecendo-lhes subsídios para efetiva atuação junto ao sistema de ensino, proporcionando a melhoria da ação educacional, no que tange à educação infantil.

Assegurar orientação educacional aos alunos e seu acompanhamento, em expedientes específicos, com relatórios;

Promover atendimento às necessidades da comunidade escolar, acompanhando professores e alunos, tendo em vista a diminuição do índice de evasão, através do incentivo à freqüência;

Acompanhar, sistematicamente, o uso constante e adequado de técnicas e materiais didáticos eficazes e os instrumentos de avaliações;

Promover a capacitação do pessoal envolvido na educação infantil.

  

2º. À Coordenação de Ensino Fundamental compete:

 

Diagnosticar, acompanhar, orientar e avaliar os trabalhos docentes, oferecendo-lhes subsídios para efetiva atuação junto ao sistema de ensino, proporcionando a melhoria da ação educacional, no que tange à educação fundamental;

Assegurar orientação educacional aos alunos e seu acompanhamento, em expedientes específicos, com relatórios;

Promover atendimento às necessidades da comunidade escolar, acompanhando professores e alunos, tendo em vista a diminuição do índice de evasão e repetência, propondo mecanismos para recuperação de alunos, com instrumentos de avaliações;

Acompanhar, sistematicamente, o uso constante e adequado de técnicas e materiais didáticos eficazes e os instrumentos de avaliações;

Promover a capacitação do pessoal envolvido no ensino fundamental.

  

3º. À Coordenação de Educação de Jovens e Adultos compete:

 

Diagnosticar, acompanhar, orientar e avaliar os trabalhos docentes, oferecendo-lhes subsídios para efetiva atuação junto ao sistema de ensino, proporcionando a melhoria da ação educacional para jovens e adultos;

Assegurar orientação educacional aos alunos e seu acompanhamento, em expedientes específicos, com relatórios;

Promover atendimento às necessidades da comunidade escolar, acompanhando professores e alunos, tendo em vista a diminuição do índice de evasão e repetência, propondo mecanismos para recuperação de alunos, com aprendizagem deficiente e incentivo à freqüência;

Acompanhar, sistematicamente, o uso constante e adequado de técnicas e materiais didáticos eficazes;

Promover a capacitação do pessoal de educação de jovens e adultos.

  

4º. À Coordenação de Correção do Fluxo Escolar compete:

 

Evitar a evasão de alunos com atraso nas etapas da vida escolar;

Coordenar projetos que visem a correção do fluxo escolar;

Desenvolver alternativas pedagógicas de aceleração de aprendizagem, fundamentada em aprendizagens significativas, a partir do currículo básico e no fortalecimento da auto-estima do aluno;

Encaminhar o aluno, durante o programa, para etapa regular de estudos, quando apresentar condições de prosseguimento.

 

 

5º. À Coordenação de Educação Especial compete:

 

Adequar o atendimento educacional aos portadores de necessidades educativas especiais, respeitando o seu ritmo e características pessoais, como preconiza a Política  Nacional de Educação Especial;

Promover a inclusão educacional, enquanto direito de cidadania, valorizando as potencialidades e oferecendo instrumentos técnicos, para educando e educadores, para que a inclusão seja efetivada  de forma plena e com qualidade;

Acompanhar a implementação das salas de recursos na Rede Municipal de Ensino, para atendimento aos alunos com dificuldades de aprendizagem;

Desenvolver serviço de atenção a pessoas com altas habilidades, buscando promover seu desenvolvimento integral;

Acompanhar convênios em outros estabelecimentos referentes a educação especial.

  

À Gerência de Assistência ao Educando, além da gestão de suas Coordenações, voltadas para o fornecimento de alimentação escolar, apoio psicopedagógico e de atendimento escolar, compete:

Distribuir, segundo escala , material didático e uniformes nas Unidades de Ensino, da Administração Municipal, destinados aos alunos carentes de recursos;

Implantar e coordenar os sistemas de caixa escolar nas diversas Unidades de Ensino;

Emitir pareceres nos processos de concessão de bolsa de estudos;

Coordenar e manter atualizado o cadastro escolar;

Desenvolver projetos de incentivo à permanência do aluno na escola, com o intuito de oferecer subsídios para que os alunos carentes e especiais tenham acesso à escola.

 

 

1º. À Coordenação de Alimentação Escolar:

 

Avaliar, levantar e encaminhar a necessidade de gêneros alimentícios junto às Escolas, Creches, Centros de Educação Infantil e ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

Solicitar e acompanhar os processos licitatórios de aquisição de produtos para a alimentação escolar, atuando diretamente até a homologação e adjudicação do objeto licitado;

Coordenar a entrega, o armazenamento e a confecção da merenda;

Acompanhar, avaliar e sugerir cardápios para confecção da merenda;

Acompanhar os convênios junto ao Fundo Municipal de Educação;

Capacitar cantineiras e serventes para melhor atender aos educandos;

Promover e manter arquivo da eleição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE a cada dois anos;

Promover a prestação de contas da distribuição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar.

 

 

2º. À Coordenação de Atendimento Psicopedagógico compete:

 

Participar na execução do programa de atendimentos diversos ao educando, e nas campanhas diversas;

Articular-se com os demais setores das Secretarias Municipais para definição do tratamento a ser conferido ao aluno de difícil aprendizagem;

Prestar orientação, assistência e apoio psicopedagógico aos alunos, familiares e profissionais da área de educação, atuando na prevenção e tratamento de distúrbios que interferem na aprendizagem escolar;

Realizar junto as escolas e comunidades, palestras que visem à promoção da família como ação preventiva, visando atender a criança de risco social.

 

 

3º. À Coordenação de Atendimento Escolar compete:

 

Acompanhar e conferir o Censo Escolar das Unidades de Ensino, promovendo a compilação dos dados, para subsidiar ações da Secretaria, com base no número de alunos matriculados e freqüentes;

Coordenar o cadastro escolar, juntamente com a Comissão Municipal de Cadastro Escolar;

Responsabilizar-se pelo levantamento de vagas para encaminhamento de alunos;

Acompanhar e encaminhar convênio “Bolsa de Ensino Especial”;

Coordenar o Programa de Transporte para estudante;

Manter atualizados gráficos, relatórios e dados dos programas de sua responsabilidade.

 

 À Gerência de Programas Sócio-Educativos e Culturais compete a promoção de estratégias e ações que complementem e incrementem o escopo de atuação do Sistema Municipal de Ensino regular, garantindo acesso e permanência ao público alvo dos programas no contexto educacional.

  

1º. À Coordenação de Educação Complementar compete:

 

Gerenciar o Centro de Educação Complementar – CECOM criado pela Lei Municipal 1.063/2002;

Incentivar a permanência de alunos no contexto educativo, promovendo novas formas de aprendizado fora do horário escolar;

Elaborar projetos de auxílio ao processo de educação através de ações culturais, artísticas, esportivas, artesanais e de apoio às atividades escolares;

Atender, através de programas sócio-educativo-culturais, crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social encaminhados pelas escolas.

 

 

2º. À Coordenação de Acompanhamento de Programas Alternativos compete:

 

Coordenar a elaboração das metas anuais dos programas desenvolvidos;

Coordenar o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das atividades, em consonância com a filosofia do Sistema Municipal de Ensino;

Participar da elaboração e da execução das atividades gerais dos programas, visando garantir a articulação dos vários serviços e o desenvolvimento da atenção integral à criança e ao adolescente;

Manter contato com instituições governamentais e não-governamentais da comunidade, para o desenvolvimento das ações;

Propor ações visando garantir a articulação dos vários serviços e o desenvolvimento da atenção integral à criança e ao adolescente;

Promover e desenvolver ações voltadas à participação da comunidade, por meio de projetos sócio-educativos;

Promover ações de integração com grupos ligados a atividades culturais, artísticas, esportivas e artesanais e com as unidades da Administração Municipal.

 

 

 

 À Gerência Escolar compete a gestão e operacionalização do Sistema Municipal de Ensino, realizada através das unidades educacionais que formam a rede municipal.

 

 

1º. À Coordenação de Inspeção Escolar compete:

 

Verificar e acompanhar registros das documentações das Unidades de Ensino, da vida escolar dos alunos e dos profissionais, mantendo-os sempre atualizados.

Orientar e acompanhar processos de legalização das Escolas;

Participar da definição da proposta de organização do atendimento à demanda escolar do município, aplicando as normas de ensino;

Orientar e acompanhar o atendimento escolar das unidades de ensino.

 

 

2º. À Coordenação de Superintendência Escolar compete:

 

Orientar e acompanhar os dirigentes na implementação das autonomias administrativa, pedagógica e financeira;

Acompanhar sistematicamente a freqüência de professores e alunos;

Acompanhar o cumprimento do regimento escolar, do calendário, do programa de ensino e de outros instrumentos que assegurem a consistência da política educacional do município;

Monitorar e intervir, quando necessário, nos resultados da Escola;

Responsabilizar-se pela consolidação dos dados informados pelas Escolas.

 

 

. Às Unidades de Ensino competem operacionalizar o Sistema Municipal de Ensino, em consonância com as diretrizes, planos e programas emanados das demais unidades e subunidades organizacionais que formam a rede municipal de educação.