Responsável: Telefone:
  (31) 3672-6413
Informações:

 

Endereço : Rua da Ponte, s/nº, bairro Siderúrgica, Sabará/MG

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Horário de funcionamento : de 08:00 hs. às 12:00 hs. e de 13:00 hs. às 17:00 hs.

 

 

À Secretaria Municipal de Esportes compete o desenvolvimento de atividades de esporte e lazer, viabilizando acesso a toda a população do Município, independente da condição socioeconômica ou necessidade especial de qualquer natureza, e do estágio do ciclo de vida nesses diferentes segmentos, contribuindo para a construção da melhoria da qualidade de vida da comunidade.

 

 

 

 A Secretaria Municipal de Esportes compõe-se, em sua estrutura organizacional, dos seguintes órgãos:

  1. Gerência de Administração dos Fundos Municipais de Esporte
  2. Gerência de Programas e Projetos
  3. Gerência de Esporte de Rendimento e Participação
  4. Coordenação de Esporte Educacional

 

b) Coordenação de Futebol

 

c) Coordenação de Esporte Especializado

 

  1. Gerência de Recreação e Lazer
  2. Órgão Colegiado:

 

                        a) Conselho Municipal do Esporte e Lazer

 

 

 

       À Gerência de Administração dos Fundos Municipais de Esportes compete:

 

  1. Estabelecer políticas de aplicação de recursos financeiros do Fundo, em consonância com o Conselho Municipal de Esportes e Lazer;
  2. Planejar, coordenar, avaliar e controlar a realização das ações previstas no Plano Municipal de Esportes;
  3. Encaminhar, para exame e parecer do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, prestação de contas e os planos de aplicação financeira a cargo do Fundo, em consonância com o Plano Municipal de Esportes;
  4. Manter os controles necessários à execução orçamentária dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Esportes, referente a empenhos, liquidação, pagamento das despesas e recebimentos de receitas;
  5. Encaminhar à Gerência de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda, as demonstrações financeiras exigidas pela legislação para consolidação das contas municipais, bem como o parecer do Conselho Municipal de Esportes;
  6. Coordenar e controlar os convênios e /ou contratos relacionados às ações e serviços a cargo da Secretaria Municipal de Esportes;
  7. Promover e administrar os contratos, convênios e ajustes de interesses da Secretaria, bem como a sua correta prestação de contas;
  8. Gerenciar os repasses de recursos para a Secretaria Municipal de Esportes;
  9. Promover a aplicação e prestação de contas dos recursos.
  10. Solicitar e apoiar todos os procedimentos de compra de materiais, obras e serviços, em conformidade com a legislação, que lhe forem delegados pela Secretaria Municipal de Administração, através da Comissão Permanente de Licitações;
  11. Realizar o encaminhamento de mobiliários, equipamentos e suprimentos às unidades físicas e subunidades da Secretaria;
  12. Informar as movimentações de bens patrimoniais, em poder da Secretaria, no cadastro único da Administração Municipal;
  13. Solicitar à Secretaria Municipal de Administração o leilão dos bens inservíveis, em conformidade com a legislação vigente;
  14. Atuar diretamente nos processos licitatórios relacionados com a Secretaria Municipal de Esportes, atendendo as determinações previstas na Lei de Licitações e Contratos e demais legislações pertinentes;
  15. Interagir com a Gerência de Material e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, objetivando o gerenciamento dos bens patrimoniais em poder da Secretaria, nos termos da legislação vigente.
  16. Articular-se com a Gerência de Modernização Gerencial, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a fim de obter o suporte técnico para o perfeito funcionamento de todas as máquinas e sistemas no âmbito da Secretaria;
  17. Acompanhar a implantação e funcionamento de todos os Sistemas de Informação no âmbito da Secretaria;
  18. Coordenar e controlar a atualização de banco de dados e sistemas de cópias de segurança;
  19. Fiscalizar e controlar o consumo de luz, água e telefone utilizados pela Secretaria, recomendando campanhas educativas;
  20. Coordenar atividades relativas ao protocolo e arquivo geral da Secretaria;
  21. Controlar as atividades relativas à recepção e portaria dos prédios da Secretaria, garantindo o atendimento adequado à população;
  22. Administrar e controlar os serviços de cópias xerográficas, heliográficas e outras;
  23. Propor junto à Gerência de Comunicação Social a montagem de campanhas publicitárias de divulgação dos programas e ações realizadas pela Secretaria, objetivando a informação e orientação;
  24. Gerenciar o sistema de transporte relacionados à prática de esporte ou lazer, com a definição de rotas, horários, atendimento a servidores, atletas e demais envolvidos nas atividades;
  25. Comunicar à Gerência de Transportes os itinerários, horários de atendimento, destinação dos veículos e encaminhamento para manutenção e reparos, mediante cronograma previamente aprovado;
  26. Coordenar a organização dos eventos promovidos pela Secretaria.
  27. Informar à Secretaria Municipal de Recursos Humanos de forma a manter atualizado o arquivo dos registros funcionais de todos os servidores da Secretaria;
  28. Gerenciar os afastamentos de servidores lotados na Secretaria, bem como as suas substituições;
  29. Propor à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, após solicitação das subunidades da Secretaria, com anuência do titular da Pasta, de forma fundamentada, a abertura de processos administrativos envolvendo servidores lotados na Secretaria;
  30. Encaminhar à Secretaria Municipal de Recursos Humanos todas as ocorrências de pessoal necessárias ao processamento da folha de pagamento;
  31. Encaminhar, à Secretaria de Recursos Humanos, relatório referente à necessidade de assistência ao servidor;
  32. Instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à autorização do titular da Pasta e à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos;
  33. Acompanhar, controlar e promover a prestação de contas dos convênios firmados pela Secretaria, encaminhando-as à Gerência de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda;
  34. Receber e conferir as prestações de contas de repasses do erário municipal, encaminhando-as à Gerência de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

                        X.      Levantar a necessidade de materiais e serviços das subunidades que compõem a estrutura da Secretaria, gerenciando e mantendo os estoques centralizados;

 

                 XIII.      Informar à Secretaria Municipal de Administração a entrada, saída e movimentação de todos os bens patrimoniais;

 

 

 

      À Gerência de Programas e Projetos compete:

  1. Realizar estudos e pesquisas que visem a implementação de programas e projetos que beneficiem os munícipes das diversas faixas etárias, dos diversos segmentos sociais, portadores de necessidades especiais e da melhor idade, propiciando-lhes a prática regular de atividades físicas e de lazer, a promoção da saúde e a vivência plena da cidadania;
  2. Assessorar, apoiar, orientar as outras sub-unidades da Secretaria na realização de suas atribuições, assim como interagir com outras Secretarias através de suas sub-unidades, a fim de promover programas e projetos relacionados ao esporte e lazer, atendendo também entidades de prática e administração do desporto do Município na execução de suas atividades;
  3. Desenvolver programas e projetos, juntamente com outras unidades e sub-unidades da Administração Municipal, visando a captação de recursos e investimentos federais e estaduais e da iniciativa privada que propiciem a aquisição de materiais esportivos, equipamentos para o esporte, construção, restauração e ampliação de infra-estrutura necessária à educação física, ao esporte educacional e ao lazer, nas escolas e espaços municipais e rurais;
  4. Desenvolver programas de esporte e lazer que beneficiem o maior número de crianças e jovens, trabalhadores e trabalhadoras, adultos da melhor idade que estejam incluídos no ensino regular, bem como as pessoas portadoras de necessidades especiais, garantindo a oferta de espaços, acessibilidade universal, onde esse possam ter participação.

 

 

 

À Gerência de Esporte de Rendimento e Participação compete definir e implantar uma política municipal para aperfeiçoar a estrutura do esporte de rendimento e de participação do Município, garantindo uma gestão democrática e transparente nas suas entidades organizadoras, bem como a criação de um sistema municipal de esporte e lazer, com recursos financeiros do Município, de outras instâncias de poder público, com controle social, onde os poderes constituídos possam fiscalizar as eleições, os repasses financeiros e as demais ações das entidades administradoras e de prática do esporte, principalmente aquelas que desenvolvam processos de formação integral de indivíduos atletas, incluindo os portadores de necessidades especiais; promover o intercâmbio com outros municípios, visando a divulgação do desporto, através de encontros festivos, esportivos e culturais, entre entidades de prática de esportes, escolas e outras afins.

 

 

 

  • 1º. À Coordenação de Esporte Educacional compete:

 

  1. Propor, reformular e implementar política de promoção de eventos esportivos e científicos, entre eles jogos, conferências e seminários, de acordo com as propostas do esporte educacional, avaliando as sugestões dos órgãos do governo estadual e federal, organizada com a participação dos segmentos envolvidos, comunidade escolar e universitária, propondo calendário em consonância com a programação estadual e nacional;
  2. Implementar, desenvolver e apoiar campanhas de sensibilização e divulgação do esporte educacional nas comunidades, em articulação com outras entidades e segmentos sociais, ressaltando a importância e os benefícios da prática esportiva como direito social, contribuindo para a elevação da qualidade de vida;
  3. Providenciar junto à Secretaria Municipal de Saúde o cumprimento de programas de atenção à saúde no esporte, organizando o cronograma de atividades;
  4. Promover programas que possibilitem a ampliação da prática pedagógica no contra turno escolar, orientada no esporte educacional, enquanto atividade extracurricular;
  5. Executar programas de esporte e lazer que beneficiem o maior número de crianças e jovens, trabalhadores e trabalhadoras, adultos da melhor idade que estejam incluídos no ensino regular, bem como as pessoas portadoras de necessidades especiais, garantindo a oferta de espaços, acessibilidade universal, onde esses possam ter participação;
  6. Estimular, apoiar e promover as atividades esportivas locais em suas mais variadas modalidades, no município ou fora deste, quando representando-o;
  7. Promover e estimular a capacitação e qualificação esportiva no município.

 

 

 

  • 2º. À Coordenação de Futebol compete:

 

  1. Incentivar as manifestações esportivas de futebol, inclusive o feminino, em seu conteúdo;
  2. Desenvolver o calendário de eventos esportivos do Município e elaborar e divulgar o mapa com os resultados;
  3. Valorizar as atividades relacionadas com o futebol como instrumento de educação, socialização e saúde;
  4. Formar parcerias e convênios com entidades governamentais e privadas, com vistas a diminuição dos custos e aumento da potencialidade sócio-educativa;
  5. Supervisionar e gerenciar os campos de futebol, promovendo a recuperação e limpeza dos recintos, de acordo com as normas de fiscalização sanitária;
  6. Providenciar junto à Secretaria Municipal de Saúde o cumprimento de programas de atenção à saúde no esporte, organizando o cronograma de atividades;
  7. Criar escolas de futebol para crianças, adolescentes, inclusive o feminino, nos campos municipais;
  8. Promover torneios e campeonatos entre as equipes;
  9. Estimular, apoiar e promover as atividades esportivas locais de futebol, no município ou fora deste, quando representando-o;
  10. Promover e estimular a capacitação e qualificação esportiva no município.

 

 

 

  • 3º. À Coordenação de Esporte Especializado compete:

 

  1. Desenvolver programas que visem ampliação da prática do esporte especializado no Município;
  2. Valorizar as atividades relacionadas com o esporte especializado como instrumento de educação, socialização e saúde;
  3. Supervisionar e gerenciar os centros esportivos e quadras esportivas, promovendo e executando a limpeza dos recintos de acordo com as normas de fiscalização sanitária;
  4. Providenciar junto à Secretaria Municipal de Saúde o cumprimento de programas de atenção à saúde no esporte, organizando o cronograma de atividades;
  5. Criar escolas de esporte especializado para crianças e adolescentes;
  6. Promover torneios, competições e campeonatos entre equipes e comunidade;
  7. Estimular, apoiar e promover as atividades esportivas locais em suas mais variadas modalidades, no município ou fora deste, quando representando-o;
  8. Promover e estimular a capacitação e qualificação esportiva no município.

 

 

 

  1. 83. À Gerência de Recreação e Lazer compete:
  2. Propor, formular, implantar, apoiar e executar ações de promoção do esporte e do lazer, articuladas pelo Município, buscando a inclusão social direcionada à população, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade ou de exclusão social; valorizando a prática do esporte e do lazer, da educação ambiental, a promoção da saúde, a educação para a formação cidadã e a qualidade de vida;
  3. Realizar diagnóstico da estrutura esportiva e de lazer e propor ações articuladas entre diversos níveis da administração pública e ou em articulação com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, para construção, modernização, revitalização, preservação, otimização e maximização de espaços e equipamentos, para o esporte e o lazer, com segurança e qualidade;
  4. Contemplar a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais e idosas, flexibilidade de horários e utilização, descentralizando e desconcentrando os espaços e equipamentos públicos centrais, priorizando comunidades com população em situação de vulnerabilidade ou exclusão social;
  5. Estimular as entidades de promoção de eventos de esporte e lazer, orientando suas ações, priorizando o atendimento a crianças de famílias carentes e em situação de risco pessoal e social e a grupos da melhor idade;
  6. Promover, em parceria com a iniciativa privada, eventos de esporte e lazer voltados para população em geral;
  7. Articular, com outros segmentos, ações que visem a garantia de participação de grupos sociais e comunidades menos favorecidas, em projetos e programas promovidos pelo poder público, em todas as esferas;
  8. Promover, incentivar e estimular projetos que visem a criação de modalidades esportivas, genuinamente municipais, que divulguem os valores sociais e culturais da cidade;
  9. Providenciar junto à Secretaria Municipal de Saúde o cumprimento de programas de atenção à saúde no esporte, organizando o cronograma de atividades;
  10. Promover atividades sociais e culturais que envolvam a participação do pessoal em exercício nas Escolas e na Secretaria.