Responsável: Telefone:
  (31) 3672-7720
Informações:

Endereço :Rua Comendador Viana , 165 - Centro - Sabará - MG 

email:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Horário de funcionamento : de 08:00 hs. às 12:00 hs. e de 13:00 hs. às 17:00 hs.

 

À Secretaria Municipal de Obras compete o planejamento, gestão, controle e execução das obras públicas; aprovação e fiscalização de obras particulares; conservação e manutenção de prédios públicos municipais e, em parceria com órgãos competentes de outras esferas de governo, daqueles pertencentes ao patrimônio da municipalidade; abertura, manutenção e conservação de vias urbanas, redes e estradas municipais, segundo diretrizes e demais orientações constantes na legislação que dispõe sobre o Plano Diretor de Sabará e demais legislações em vigor; instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

 

 

 

A Secretaria Municipal de Obras compõe-se, em sua estrutura organizacional, dos seguintes órgãos:

Gerência de Projetos, Especificação e Cadastro

 

                        a) Coordenação de Desenvolvimento de Projetos

 

                        b) Coordenação de Análise e Aprovação de Projetos

 

Gerência de Orçamento, Medição e Controle

Gerência de Acompanhamento de Obras Públicas

Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas

Gerência de Obras Públicas

 

                        a) Coordenação de Redes Públicas

 

                        b) Coordenação de Vias Públicas

 

                        c) Coordenação de Edificações Públicas

 

                        d) Coordenação de Produção de Insumos

 

                        e) Coordenação de Materiais

 

 

 

À Gerência de Projetos, Especificação e Cadastro compete o desenvolvimento de todos os projetos de engenharia e arquitetura de obras da Administração Municipal, incluindo, dentre outros, as especificações de materiais e serviços a serem aplicados e a elaboração de cronogramas físicos de execução; deliberar sobre solicitações de aprovação de obras públicas e privadas.

 

 

 

À Coordenação de Desenvolvimento de Projetos compete:

 

Levantar, topograficamente, qualquer área do município, para qualquer finalidade;

Cadastrar áreas do município, sejam de propriedade pública ou privada;

Locar áreas do município para qualquer finalidade pública;

Elaborar Memoriais Descritivos de áreas do município;

Elaborar estudos e projetos públicos de engenharia e arquitetura;

Especificar insumos e serviços necessários a execução de obras;

Contratar qualquer serviço de engenharia de projetos que atenda ao escopo da Secretaria Municipal de Obras.

 

 

 

À Coordenação de Análise e Aprovação de Projetos compete:

 

Deliberar sobre solicitação de aprovação de projetos de ocupação de áreas do município, segundo a legislação vigente que dispõe sobre obras públicas e privadas;

Deliberar sobre solicitação de aprovação de projetos de reforma de edificações públicas e privadas;

Deliberar sobre parcelamento do solo em áreas do município;

Deliberar sobre as solicitações de baixa de construção e reforma, cadastrados na Administração Municipal.

 

 

 

À Gerência de Orçamento, Medição e Controle compete:

Elaborar orçamentos de obras de acordo com preços de mercado;

Buscar recursos externos para elaboração de projetos para o município;

Solicitar a compra de materiais e de prestação ou contratação de serviços nas diversas áreas de engenharia, pertinentes ao planejamento de crescimento e manutenção de obras do Município;

Medir e preparar prestação de contas dos recursos contratados pela Administração Municipal para efeito de pagamentos e de aditamentos contratuais;

Manter arquivo da documentação pertinente a todos os processos descritos;

Controlar os estoques de materiais e suas distribuições, quando de contratos de fornecimento para aplicação direta;

Elaborar e encaminhar relatório de obras ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e à Controladoria Geral do Município.

 

 

 

À Gerência de Acompanhamento de Obras Públicas compete:

Elaborar parecer técnico quanto ao resultado dos processos que demandem critérios de engenharia;

Elaborar cronogramas físicos e financeiros dos projetos desenvolvidos;

Acompanhar contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura executados pela Administração Municipal;

Controlar a aplicação correta de recursos de mão de obra, materiais e serviços para os novos projetos e os de crescimento vegetativo, ampliações, reformas e manutenção dos diversos processos de engenharia do Município.

 

 

 

À Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas compete:

Fiscalizar situações e áreas consideradas de risco, conforme solicitação da Defesa Civil e de munícipes;

Fiscalizar as obras particulares executadas no município;

Fiscalizar a ocupação de terrenos públicos e particulares no município;

Fiscalizar as eventuais ações de munícipes contra o patrimônio;

Fiscalizar e fazer cumprir o Código de Posturas.

 

 

 

À Gerência de Obras Públicas compete planejar e gerenciar a execução e manutenção de obras; apoiar as Administrações Regionais nas obras por elas executadas diretamente; programar e controlar a distribuição e uso de máquinas, equipamentos e materiais utilizados pela Administração Municipal.

 

 

 

À Coordenação de Redes Públicas compete:

 

Executar todas as tarefas de construção, ampliação e manutenção das redes pluviais e de esgoto do Município;

Fiscalizar as ações das concessionárias no que tange ás redes por elas mantidas;

Apoiar as Administrações Regionais na execução das tarefas pertinentes ao seu escopo de atuação;

Executar a extensão da rede elétrica no município;

Interagir com a concessionária de energia elétrica no município em todas as situações referentes à manutenção da rede e outras que exijam ação daquela entidade, identificadas pela Administração Municipal.

 

 

 

2º. À Coordenação de Vias Públicas compete:

 

Executar todas as tarefas de construção, ampliação e manutenção das vias públicas do Município;

Apoiar as Administrações Regionais na execução das tarefas pertinentes ao seu escopo de atuação;

Integrar-se com as unidades da Administração Municipal responsáveis pelo planejamento e gestão do trânsito de forma a otimizar a execução das obras com as diretrizes do tráfego local.

 

 

 

3º. À Coordenação de Edificações Públicas compete:

 

Executar todas as tarefas de construção, ampliação e manutenção das edificações públicas do Município;

Apoiar as Administrações Regionais na execução das tarefas pertinentes ao seu escopo de atuação.

 

 

 

4º. À Coordenação de Produção de Insumos compete:

 

Executar as tarefas de produção de insumos, tais como: tijolos, pré-moldados, dentre outros necessários às atividades de obras da Administração Municipal, cuja decisão for de produzir internamente;

Analisar a viabilidade de ampliação de itens a serem produzidos internamente considerando sempre o binômio custo e benefício.

 

 

 

5º. À Coordenação de Materiais compete:

 

Administrar o Almoxarifado de materiais de obras do Município;

Controlar a distribuição dos materiais armazenados para as obras e para os estoques descentralizados;

Interagir com as Administrações Regionais, de forma a mantê-las abastecidas dos materiais necessários às obras por elas executadas diretamente, dentro do planejamento de uso e da disponibilidade;

Acionar a unidade de compras da Prefeitura sempre que os estoques atingirem o ponto de reposição;

Controlar as entradas e saídas de materiais, tanto em termos físicos quanto fiscais, gerenciando os estoques mantidos pela Secretaria;

Manter os estoques em condições adequadas de armazenamento, evitando perdas desnecessárias.