Responsável: Telefone:
  (31) 3672-7678
Informações:

Endereço :Rua Comendador Viana , 119 - Centro - Sabará - MG

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Horário de funcionamento : de 08:00 hs. às 12:00 hs. e de 13:00 hs. às 17:00 hs.

 

À Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão compete coordenar a elaboração de diretrizes e planos municipais; controlar e apoiar as suas execuções; implementar mecanismos, modelos, técnicas e tecnologias para a modernização permanente da Administração Municipal; instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

 

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão compõe-se, em sua estrutura organizacional, das seguintes sub-unidades e órgãos:

Gerência de Orçamento e Controle

Coordenação de Custos

 

Gerência de Planejamento

Gerência de Modernização Administrativa

Coordenação de Sistemas de Informação

 

Órgãos Colegiados:

 Comissão do Plano Diretor – órgão interno da Administração Municipal

Conselho Municipal da Cidade de Sabará – órgão de composição mista entre a Administração Municipal e a comunidade.

 

 À Gerência de Orçamento e Controle compete:

Coordenar a elaboração do Plano Plurianual, das leis de diretrizes orçamentárias e proposta anual de orçamento, bem como de leis e decretos de suplementação, anulação e abertura de créditos especiais;

Controlar a execução orçamentária e fazer recomendações;

Analisar o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro, o demonstrativo de metas fiscais e relatórios de execução orçamentária, no que se refere aos quesitos orçamentários e nos termos exigidos na legislação em vigor;

Informar os saldos orçamentários nos processos de compras, prestando a devida orientação, quanto à classificação orçamentária, zelando para que nenhuma despesa seja realizada sem a devida cobertura orçamentária, ou de créditos adicionais e suplementares;

Elaborar, em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, o demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro decorrente de criação de despesa, conforme determina a legislação em vigor;

Prestar esclarecimentos aos órgãos fiscalizadores e outras entidades, nos questionamentos pertinentes ao orçamento municipal, sua execução e controle, em especial nas audiências públicas, no que tange aos instrumentos para previsão e realização das metas fiscais do Município, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda.

 

Parágrafo único. À Coordenação de Custos compete:

 

Tratar informações inerentes a custos, de forma a subsidiar a estrutura da Administração Municipal nos processos de planejamento e de tomada de decisões;

Possibilitar que as decisões orçamentárias sejam balizadas pelos custos, atendendo, inclusive, ao preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

Fomentar a complementaridade entre a eficiência na prestação de serviços, eficácia nas metas e efetividade dos resultados das diversas unidades e sub-unidades da Administração Municipal, em consonância com as expectativas da população do município;

Permitir a avaliação do desempenho administrativo das diversas unidades e  sub-unidades da Administração Municipal no tocante à agregação de valor, à partir do controle de custos.

  

À Gerência de Planejamento compete:

Coordenar a elaboração das diretrizes e dos instrumentos básicos de desenvolvimento urbanístico, institucional-administrativo, econômico e social do município, com a participação dos demais órgãos envolvidos;

Organizar e implantar o sistema de controle da execução dos planos propostos;

Coordenar, com a participação das demais unidades da Administração Municipal, a elaboração de relatórios gerais, relacionados às suas atividades;

Orientar ou promover a modernização administrativa, nos aspectos de planejamento, com a colaboração das demais unidades da Administração Municipal;

Realizar e promover estudos de tarifas ou preços públicos;

Controlar a execução do Plano Diretor, notadamente, em relação ao uso e ocupação do solo, zoneamento e aprovação de loteamento.

 

À Gerência de Modernização Administrativa compete:

Desenvolver estudos de racionalização e normalização de procedimentos administrativos;

Apoiar a Administração Municipal na implantação, revisão e otimização da estrutura organizacional, fazendo uso dos instrumentos legais pertinentes;

Pesquisar, permanentemente, as técnicas e modelos de gestão, adaptando-os e sugerindo a implantação na Administração Municipal, buscando a sua atualização e modernização.

  

À Coordenação de Sistemas de Informação compete:

 

Realizar estudos e elaborar projetos relacionados ao sistema de informação a ser adotado pelo Município para a automatização dos processos, viabilizando, juntamente com a unidade organizacional responsável, o treinamento dos servidores municipais;

Atuar diretamente nos processos de aquisição de softwares e equipamentos de informática, com o intuito de garantir os quesitos técnicos necessários à informatização das unidades da Administração Municipal;

Efetuar a manutenção permanente dos equipamentos de informática, em todas as unidades organizacionais, com estabelecimento de cronograma para a manutenção preventiva e corretiva;

Fazer atualizações permanentes e sistemáticas das cópias de segurança dos principais bancos de dados adotados pela administração.