Responsável: Telefone:
  (31) 3672-7707
Informações:

Endereço :Rua Comendador Viana , 119 - Centro - Sabará - MG 

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Horário de funcionamento : de 08:00 hs. às 12:00 hs. e de 13:00 hs. às 17:00 hs.

 

À Secretaria Municipal de Recursos Humanos compete a coordenação e gerenciamento dos serviços necessários à manutenção das atividades públicas desenvolvidas pelo município, envolvendo o suprimento e desenvolvimento dos recursos humanos, atendendo a todas as unidades que compõem a organização.

 

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos compõe-se, em sua estrutura organizacional, das seguintes sub-unidades e órgãos:

Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos

Gerência de Registro e Controle de Recursos Humanos

Gerência de Assistência Social, à Saúde e à Segurança do Servidor

Órgão colegiado:

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

 

À Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos compete:

Planejar e promover a execução dos programas de desenvolvimento de recursos humanos;

Centralizar o recrutamento e a seleção de pessoal, seja via concurso público ou contrato administrativo, executando-os diretamente ou não, nos termos da legislação pertinente;

Propor cronograma de cursos para as diversas áreas de atuação municipal, observando a correlação do curso com as atividades desenvolvidas pela unidade organizacional e indicar os órgãos, entidades ou empresas que poderão ministrá-los;

Apurar ou coordenar a apuração do merecimento dos servidores, para o fim de concessão de benefícios conforme Plano de Cargos e Carreiras e demais legislações municipais;

Instituir, coordenar e gerenciar a implantação e manutenção de sistema de avaliação de desempenho dos servidores municipais, nos termos previstos na Constituição Federal e demais leis pertinentes;

Fundamentar e deliberar os processos relativos a concessão de direito ou vantagem do servidor e informar os expedientes ao parecer da Procuradoria Jurídica do Município;

Proceder, conforme legislação vigente, no que diz respeito aos deveres, direitos e vantagens dos servidores;

Promover sistema de avaliação médica dos servidores, encaminhando ao sistema de saúde municipal, caso constatada a necessidade, nos termos da legislação pertinente;

Propor programas de desenvolvimento dos Recursos Humanos;

Outras atividades correlatas ao desenvolvimento dos Recursos Humanos.

 

 À Gerência de Registro e Controle de Recursos Humanos compete:

Propor estudos e participar da elaboração do Plano de Cargos e Carreiras;

Controlar a execução do Plano de Cargos e Carreiras, conforme avaliação de desempenho e legislação vigente;

Organizar e manter atualizados os registros funcionais dos servidores;

Controlar a lotação de pessoal, analisar e propor soluções para possíveis desvios de funções identificados;

Fundamentar e executar, nos termos da lei, a nomeação, movimentação, exoneração ou demissão de servidor, diante de determinação de autoridade competente;

Controlar a freqüência dos servidores;

Preparar as folhas de pagamento mensal, fornecendo, às entidades financeiras responsáveis, os dados necessários ao pagamento dos servidores municipais;

Remeter as informações necessárias e solicitadas pelos institutos de previdência aos quais os servidores municipais tenham vinculação, quais sejam, o Instituto de Previdência Municipal e o Instituto Geral de Previdência;

Apurar e manter atualizada a contagem de tempo dos servidores;

Receber, analisar a fundamentação e dar encaminhamento às propostas de abertura de processos administrativos, oriundos de quaisquer unidades da Administração Municipal;

Analisar, regulamentar e acompanhar a descentralização de atividades sob sua responsabilidade para outras unidades, diante da verificação de sua necessidade e viabilidade.

Instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação do Secretario Municipal de Recursos Humanos.

 

À Gerência de Assistência Social, à Saúde e à Segurança do Servidor compete:

Instituir sistema de valorização e promoção da saúde do servidor municipal;

Implantar e coordenar o sistema de Medicina do Trabalho nos termos previstos na legislação vigente;

Propor e executar programas e projetos relacionados à orientação e educação da saúde do servidor municipal;

Dar suporte para as atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA na elaboração de projetos, relatórios, planos e programas e demais ações que exijam apoio técnico e operacional;

Avaliar os casos de necessidades de apoio à assistência social a servidores e suas famílias, de forma a garantir a dignidade dos mesmos;

Prestar serviços de assistência social a servidores e suas famílias através da estrutura da Administração Municipal ou pela contratação de terceiros.

 

À Comissão Interna de Prevenção de Acidentes compete:

Identificar os riscos dos processos de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de servidores;

Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

Participar da implementação, execução e controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação, nos locais de trabalho;

Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho, visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos servidores;

Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

Divulgar, aos servidores, informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

Participar das discussões promovidas pela Administração Municipal, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho, relacionados à segurança e saúde dos servidores;

Colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

Divulgar e promover o cumprimento das normas regulamentadoras, bem como de acordos relativos à segurança e saúde no trabalho;

Participar, juntamente com a Administração Municipal, da análise das causas dos afastamentos médicos, das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

Requisitar e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos servidores;

Promover, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

Participar, anualmente, em conjunto com as demais unidades da Administração Municipal, de campanhas de prevenção de doenças.