Responsável: Telefone:
  (31) 3672-7694
Informações:

Endereço : Av. Pref. Serafim Mota Barros, 109, Sabará - MG

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Horário de funcionamento : de 08:00 hs. às 12:00 hs. e de 13:00 hs. às 17:00 hs.

 

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete a gestão e implementação da política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente do Município, para consecução de atividades de natureza local, nos termos das competências constitucionais e da Lei Orgânica do Município; instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

 

 

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compõe-se, em sua estrutura organizacional, dos seguintes órgãos:

  1. Gerência de Controle Ambiental
    • Coordenação de Gestão Ambiental
    • Coordenação de Licenciamento Ambiental
  2. Gerência de Parques e Jardins
    • Coordenação de Manutenção de Parques e Jardins
    • Coordenação de Unidades de Conservação
  3. Gerência de Limpeza Urbana
    • Coordenação de Coleta Seletiva
    • Coordenação de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
    • Coordenação de Capina e Varrição
  4. Órgão colegiado;
    • Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente - CODEMA

 

 

 

  1. 96. À Gerência de Controle Ambiental compete o exercício de ação fiscalizadora de observância das normas contidas na legislação ambiental, exercendo poder de polícia nos casos de infrações à legislação ora mencionada.

 

 

 

  • 1º. À Coordenação de Gestão Ambiental compete:

 

  1. Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município, observadas as peculiaridades locais;
  2. Participar de estudos e pesquisas no sentido de ampliar o tratamento de esgoto no município, preservando as nascentes, córregos e rios;
  3. Executar projetos ambientais;
  4. Desenvolver estudos e projetos ambientais;
  5. Executar estudos e relatórios de impactos ambientais.

 

 

 

  • 2º. À Coordenação de Licenciamento Ambiental compete:

 

  1. Emitir parecer a respeito dos pedidos de localização e funcionamento de fontes poluidoras e fontes degradadoras dos recursos ambientais;
  2. Deliberar sobre a implantação de operações e atividades poluidoras, nos termos da lei, fiscalizando a poluição sonora, a ambiental e a hídrica, respeitada a competência de órgãos superiores;
  3. Emitir declarações de conformidade para órgãos técnicos;
  4. Analisar processos de licenciamento ambiental atinente a sua competência.

 

 

 

  1. 97. À Gerência de Parques e Jardins compete a implantação e a manutenção de parques e jardins municipais, zelando para o embelezamento da cidade, no que tange a sua área de competência.

 

 

 

  • 1º. À Coordenação de Manutenção de Parques e Jardins compete:

 

  1. Promover a produção e adquirir mudas de espécies nativas e exóticas para os projetos municipais de composição de jardins, arborização urbana, rodoviária e de praças, implantação de matas ciliares, reflorestamentos e recuperação de áreas degradadas;
  2. Dar suporte técnico à população acerca da correta escolha e plantio de essências arbóreas na área urbana e rural do Município;
  3. Manter o Viveiro Municipal;
  4. Executar podas e cortes de árvores em áreas públicas.

 

 

 

  • 2º. À Coordenação de Unidades de Conservação compete:

 

  1. Promover a implantação de novas unidades de conservação, conforme as categorias de manejo a serem definidas no Sistema Municipal de Unidades de Conservação;
  2. Promover estudos de áreas prioritárias para a criação de Unidades de Conservação;
  3. Zelar e promover a manutenção das Unidades de Conservação, incluindo manutenção de aceiros, trilhas, placas indicativas e edificações de apoio;
  4. Definir programas de uso público nas Unidades de Conservação, monitorando a presença e permanência de usuários, funcionários e visitante no interior das mesmas;
  5. Desenvolver programas de recreação e turismo sustentável no interior das Unidades de Conservação, em conjunto com a Secretaria de Turismo;
  6. Recepcionar grupos de visitante e turistas nas Unidades de Conservação;
  7. Realizar programas de educação ambiental;
  8. Auxiliar na formação de Conselhos Multidisciplinares para atuarem na gestão das Unidades de Conservação;
  9. Colaborar nos estudos de fontes alternativas de renda e desenvolvimento econômico, compatíveis com os objetivos do Sistema Municipal de Unidades de Conservação, e que venham beneficiar as comunidades residentes em seu entorno;
  10. Identificar áreas de desmatamento e promover a patrulha nos limites das Unidades de Conservação;
  11. Colaborar no combate de incêndios em áreas naturais;
  12. Promover a fiscalização das Unidades de Conservação;
  13. Combater atividades ilícitas no interior e entornos das Unidades de Conservação.
  14. 98. À Gerência de Limpeza Pública compete a gestão dos serviços de limpeza pública, coleta de lixo, capina, varredura, lavagem e irrigação de vias e logradouros urbanos e rurais; desenvolver projetos e estudos voltados para a reciclagem de resíduos, com apoio da iniciativa privada; promover o tratamento de resíduos sólidos domésticos, de saúde, da iniciativa pública e privada, de um modo geral, conforme a legislação em vigor..

 

 

 

  • 1º. À Coordenação de Coleta Seletiva compete:

 

  1. Implantar a coleta seletiva de resíduos no Município;
  2. Planejar, gerenciar, controlar e executar a coleta seletiva no Município;
  3. Executar projetos de reciclagem de lixo e entulho;
  4. Incentivar a implantação de usinas de reciclagem;
  5. Promover parcerias com o setor privado para execução de projetos.

 

 

 

  • 2º. À Coordenação de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos compete:

 

  1. Executar a coleta de resíduos sólidos urbanos no Município;
  2. Executar a coleta de resíduos de saúde no Município;
  3. Estabelecer a rota diária de coleta de lixo, articulando-se com as associações ou mantendo pontos de contato para informações;
  4. Planejar, coordenar e controlar as atividades inerentes aos serviços de transporte de lixo;
  5. Controlar a movimentação de veículos, quilometragens percorridas, consumo de combustíveis, óleos e lubrificantes, utilizando-se de formulários e sistemas específicos;
  6. Conferir os boletins de utilização de veículos de terceiros, gerando informações necessárias à elaboração das planilhas de pagamento, nos termos definidos em contrato;
  7. Operar e fiscalizar o aterro controlado municipal;
  8. Fiscalizar o aterro sanitário.

 

 

 

  • 3º. À Coordenação de Capina e Varrição compete:

 

  1. Planejar, coordenar e controlar os serviços de varrição, capina e roçada no município;
  2. Executar a varrição dos logradouros públicos;
  3. Executar a capina e a roçada das vias públicas;
  4. Executar a capina e a roçada nas edificações públicas;
  5. Executar a capina e a roçada nos monumentos históricos;
  6. Controlar os contratos de prestação de serviços de terceiros inerentes a varrição, capina e roçada.